Processo 157824/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 10:24
Autuado em 05/04/2011 10:24
Oficio de encaminhamento 023/11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 95/2013 da Primeira Câmara, de 16/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2013 Acórdão de Parecer Prévio   95/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/04/2013 Acórdão de Parecer Prévio   95/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/04/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/11/2012   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/11/2012   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/10/2012   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/10/2012   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/10/2012   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/09/2012   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado LUCIMERI DE FATIMA SANTOS FRANCO
Origem MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Procuradores: DARLEY FRANÇA (credenciado, inclusão:23/03/15), EDEMILSON PINTO VIEIRA (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
20/03/2015 18:12 do Protocolo 225470/15
05/06/2013 10:51 AR do ofício OPD - 984/13 - GP
31/10/2012 18:21 do Protocolo 738310/12
25/09/2012 11:07 do Protocolo 643742/12
25/04/2012 09:45 AR de devolução dos autos físicos
29/12/2011 17:14 do Protocolo 752106/11
14/12/2011 10:19 ntada de AR ofício 1570/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  15/05/2013 Ofícios Processuais Diversos   406/ 2013   
DEX  15/05/2013 Ofícios Processuais Diversos   409/ 2013   
DCM  12/11/2011 Ofício de Contraditório   1570/ 2011 18/11/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/04/2013 620 Acórdão de Parecer Prévio nº 95/2013
05/04/2013 613 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2013 de 09/04/2013
20/06/2012 426 Termo de Redistribuição de Processo nº 1155/2012
18/11/2011 326 Despacho Processual Diverso nº 2568/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 6565/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/05/2013 12:47 DP  
15/05/2013 08:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 984/2013 -
10/05/2013 14:16 DEX Informação nº 1570/2013 -
10/05/2013 14:16 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 406/2013 -
10/05/2013 14:16 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 409/2013 -
10/04/2013 11:24 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 807/2013 -
10/04/2013 11:24 S1C Certidão de Publicação DETC nº 710/2013 -
03/04/2013 09:39 GCFAMG  
03/04/2013 09:06 S1C Certidão de Sessão nº 721/2013 -
19/03/2013 10:43 GCFAMG  
01/03/2013 18:44 SMPjTC Parecer nº 2869/2013 - Regularidade. EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2010. Retorno. Regularidade, cf. DCM.
23/11/2012 17:20 DCM Instrução nº 284/2013 - MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas Regulares.
20/11/2012 18:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3026/2012 -
20/11/2012 14:29 S1C Certidão de Sessão nº 936/2012 -
16/10/2012 15:49 GCAML  
16/10/2012 15:22 S1C Certidão de Sessão nº 735/2012 -
28/09/2012 16:34 GCAML  
27/09/2012 09:31 DP Informação nº 9151/2012 -
26/09/2012 10:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2396/2012 -
25/09/2012 14:41 S1C Certidão de Sessão nº 693/2012 -
02/08/2012 12:06 GCAML  
19/07/2012 08:34 SMPjTC Parecer nº 10979/2012 - Irregularidade EMENTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2010. Irregularidade com aplicação de multa, cf. DCM.
12/06/2012 12:25 DCM Instrução nº 2749/2012 - MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/03/2012 09:50 DP Informação nº 4529/2012 -
14/03/2012 09:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1155/2012 -
20/01/2012 11:03 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 386/2012 -
16/01/2012 13:42 DP Despacho Processual Diverso nº 55/2012 -
10/11/2011 11:42 DCM Ofício de Contraditório nº 1570/2011 -
28/10/2011 08:30 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2568/2011 -
09/06/2011 16:52 DCM Instrução nº 2476/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
05/04/2011 10:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6565/2011 -

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